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Despacho 13593/2016, de 14 de Novembro

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Sumário

Ingresso de militares nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de técnicos de saúde

Texto do documento

Despacho 13593/2016

Manda o Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio), de

acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 169.º, no n.º 6 do artigo 202.º e conforme o estabelecido no artigo 5.º do preâmbulo do mesmo estatuto, conjugado com o disposto no artigo 15.º da Portaria 379/2015, de 22 de outubro, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Técnicos de Saúde, a contar de 1 de outubro de 2016, de acordo com o n.º 1 do artigo 196.º do mesmo estatuto os seguintes militares:

136078, Augusto Pires de Oliveira 256379, Jorge Adelino da Cunha Ribeiro Pires 301281, Victor Manuel Morais Pontes 107682, Francisco Monteiro Damas Westermann 350282, Joaquim Marques Machado 405582, José Augusto Ribeirinho Bizarro 229183, Pedro Jorge Lopes Teixeira Carlos 761784, João Carlos Gil Mendes 408286, Rui Alberto Velada Cunha 413685, Rui Manuel Freitas Ribeiro 408586, Francisco José Gama Pinto Pereira 404385, António Manuel Ribeiro Marques Lopes 406287, Pedro Luís Quintaneiro Carriço 713886, Luís António Rodrigues Pereira 408486, Carlos Manuel Rodrigues Simões 905889, Paulo Jorge Germano Leal 406987, João Leandro Farinha Agostinho 405688, Fernando Manuel Esteves 6314791, Fernando Manuel Dias Melo 158489, Jorge Manuel Dionísio Nunes 744587, José Martinho Garcia Pires 409187, Luís Manuel Azevedo Martins 401685, Luís Miguel Aquino Rodrigues

(em supranumerário). O ingresso produz efeitos remuneratórios a contar de 1 de outubro de 2016, mantendo os militares a sua posição remuneratória de origem até atingirem uma posição remuneratória igual ou superior na categoria de oficiais., nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do preâmbulo do EMFAR, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio.

Estes militares, uma vez ingressados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe tal como vão ordenados.

04-11-2016. - O Almirante Chefe do EstadoMaior da Armada, Luís

Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, Almirante.

209998183

Comando Naval

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2790158.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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