Renovação da Comissão de Serviço - João Manuel da Cruz Barreta Serra

Despacho (extrato) n.º 13586/2016

Por despacho da DiretoraGeral da DireçãoGeral da Administração e do Emprego Público, de 20 de janeiro de 2016, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Manuel da Cruz Barreta Serra, como chefe da Divisão de Controlo do Emprego Público do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego, a partir de 1 de abril de 2016.

4 de novembro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Sílvia Cristina Palma

Jesus Gonçalves Esteves.

209995331

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)