Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, determina-se o seguinte:
1 - São renovadas, a partir da data do seu termo, por um novo período de três anos, as comissões de serviço dos seguintes dirigentes superiores de 1.º grau do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
Licenciado Rui Salgueiro Ramos Moreira, director regional da Direcção Regional de
Agricultura e Pescas do Centro;
Licenciado João Filipe Chaveiro Libório, director regional da Direcção Regional deAgricultura e Pescas do Alentejo;
Licenciado Joaquim Jorge Castelão Rodrigues, director regional da Direcção Regionalde Agricultura e Pescas do Algarve.
2 - As presentes renovações são fundamentadas nos resultados das actividades até agora desenvolvidas por cada um dos dirigentes a que se refere o número anterior, que evidenciam a existência de aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções, e têm como suporte os respectivos currículos, que constam emanexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2010.
24 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António
Manuel Soares Serrano.
ANEXO
Curricula vitae
A) Rui Salgueiro Ramos Moreira
Dados pessoais:
Estado civil - casado;
Nacionalidade - portuguesa;
Idade - 52 anos;
Naturalidade - Lisboa.
Formação académica:
1983 - licenciatura em Engenharia Agronómica pela Universidade Técnica de Lisboa,Instituto Superior de Agronomia.
Formação profissional:
1985 - curso de formação de extensionistas, Ministério da Agricultura, Florestas eAlimentação;
1988 - curso de rega e drenagem, Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral;1994 - curso de entomologia, Direcção-Geral da Protecção das Culturas;
2006 - curso avançado de gestão pública, Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
1984 - conclusão do estágio curricular e início da carreira profissional no projecto para o aproveitamento hidroagrícola da Cova da Beira - Direcção-Geral de Hidráulica eEngenharia Agrícola;
1985-1989 - coordenador da equipa do projecto luso-alemão de extensão rural para obloco de rega da Meimoa;
1989-1992 - chefe de divisão de Formação Profissional na Direcção Regional deAgricultura da Beira Interior;
1992-1995 - chefe de divisão de Laboratórios na Direcção Regional de Agricultura daBeira Interior;
Junho de 1996-Julho de 2002 - director regional de Agricultura da Beira Interior;2000 - Julho de 2002 - coordenador regional da medida «Agricultura e desenvolvimento rural» do Programa Operacional da Região Centro (eixo III, «Intervenções sectoriais desconcentradas»);
Julho de 2005-Fevereiro de 2007 - director regional de Agricultura da Beira Interior;
Desde Março de 2007 - director regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Desde Março de 2007 - nomeado, por inerência ao cargo de dirigente que ocupa, coordenador da medida AGRIS - Intervenção Operacional Regional do Centro;
Desde Março de 2007 - nomeado, por inerência ao cargo de dirigente que ocupa, coordenador da medida MARIS - Intervenção Operacional Regional do Centro;
Membro, por inerência, da comissão de gestão no âmbito da autoridade de gestão do
PRODER.
Experiência voluntária:
1986-1988 - colaboração na equipa técnica do Programa Integrado deDesenvolvimento
Regional da Cova da Beira para a elaboração da proposta de plano de médio prazopara a Cova da Beira;
1990-1996 - secretário da direcção da Adega Cooperativa da Covilhã;1990-1993 - vogal da Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior;
1994-1996 - secretário e presidente da FENADEGAS - Federação Nacional das
Adegas Cooperativas;
2002-Junho de 2005 - presidente da direcção da Adega Cooperativa da Covilhã e vogal da UNACOBI - União das Adegas Cooperativas da Beira Interior.
B) João Filipe Chaveiro Libório
1 - Identificação:
Nome - João Filipe Chaveiro Libório.
Data de nascimento - 24 de Julho de 1947.
Estado civil - casado.
2 - Habilitações literárias - licenciatura em Economia e Gestão de Empresas, opçãoEconomia.
3 - Carreira profissional
a) No Ministério da Agricultura:
2009:
Em Dezembro de 2009 é renovada, por confirmação, a comissão de serviço como director regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, com efeitos a 26 de Outubro.
2007:
Em 1 de Março, foi nomeado director regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
2005:
Em Julho de 2005 foi renovada a comissão de serviço como secretário-geral doMADRP, por mais três anos;
Em 11 de Abril de 2005, retomou a comissão de serviço no cargo de secretário-geraldo MADRP.
2002:
De 8 de Abril de 2002 até 10 de Abril de 2005, desempenhou funções de vereador naCâmara Municipal de Évora;
Nomeado vogal do conselho de administração da empresa Águas do Centro Alentejo.
1999:
Em 28 de Junho de 1999, renovada a comissão de serviço, sendo suspensa a partir de 8 de Abril de 2002, a seu pedido, por ter sido eleito vereador na Câmara Municipal deÉvora.
1996:
Em 28 de Junho de 1996, nomeado Secretário-Geral do Ministério da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP);
Em Fevereiro de 1996, designado representante da Direcção Regional no Centro Distrital de Operações de Emergência de Protecção Civil (CDOEPC), de Évora.
1993:
Em Abril de 1993, nomeado, em comissão de serviço, director de serviços de gestão e administração da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
1992:
Nomeado, por despacho de 5 de Junho de 1992 do director regional, para integrar um grupo de trabalho com vista à elaboração de um plano de desenvolvimento agrário paraa região do Alentejo.
1989:
Em Outubro de 1989, renovada a comissão de serviço como director de serviços deadministração.
1987:
Nomeado, por despacho de 6 de Janeiro de 1987 do director regional, para integrarequipa regional do PEDAP.
1986:
Em Outubro de 1986, renovada a comissão de serviço como director de serviços deadministração;
Em Abril de 1986, nomeado, em comissão de serviço, director de serviços de administração da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, integrando porinerência o conselho administrativo.
1981:
Em Março de 1981, nomeado chefe da repartição de administração financeira da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
b) Na Companhia Europeia de Seguros:
1979-1980. - admitido nos quadros de pessoal da Companhia como técnicocomercial.
c) No Ministério da Educação:
1978-1979 - professor na Escola Preparatória de Cunha Rivara, em Arraiolos;1972-1978 - professor do ensino secundário no Liceu Nacional de Évora.
4 - Formação profissional - participou em várias acções, entre as quais:
Em 1 e 2 de Fevereiro de 2007, participação no Centro de Formação do Vairão em acção de formação sobre gestão por objectivos com balanced scorecard;
De 27 a 29 de Setembro de 2006, participação em Tampere, Finlândia, na 4.ª Conferência para a Qualidade nas Administrações Públicas da EU;
De Maio a Junho de 1990, participação no Centro de Informação, Formação e Aperfeiçoamento em Gestão em acção de formação sobre gestão financeira e o
desenvolvimento na empresa;
Em 1987, participação no seminário «Portugal na Comunidade Europeia», organizado pela Secretaria de Estado da Integração Europeia, Direcção-Geral das Comunidades Europeias e Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
C) Joaquim Jorge Castelão Rodrigues
Natural de Angola, nascido em 8 de Fevereiro de 959.Licenciado em Engenharia Zootécnica pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro, em 1985.
Assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, em cujo quadro ingressou em 1985.Director regional de Agricultura e Pescas do Algarve desde 1 de Março de 2007.
Director regional de Agricultura do Algarve de 23 de Junho de 2005 a 27 Fevereiro de
2007.
Membro da Autoridade de Gestão do PRODER.Coordenador da medida n.º 13 (MARIS), medida n.º 11 (AGRIS) do Programa
PROALGARVE.
Coordenador do Laboratório da DRAALG de 2 de Janeiro de 2003 a 22 de Junho de2005.
Subdirector regional da Agricultura do Algarve de 4 de Novembro de 1998 a 25 deSetembro de 2002.
Chefe de divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo de 8 de Maiode 1997 a 4 de Novembro de 1998.
Gestor do Centro de Experimentação do Alvor e Paúl de 6 de Novembro de 1985 a 8de Maio de 1997.
Director pedagógico da Escola Profissional de Agricultura do Algarve e, cumulativamente, docente da disciplina de Produção Animal de Setembro de 1992 aSetembro de 1995.
Membro de grupos de trabalho por nomeação ministerial, o mais recente sobre segurosagrícolas.
Frequentou estágios sobre ovinicultura na Estação Zootécnica Nacional e na DirecçãoRegional de Agricultura do Algarve.
Frequentou várias acções de formação, como Livesstock Improvement, ministrado na UTAD/Universidade de Purdue, Producción Caprina, ministrado no Instituto Agronómico Mediterráneo de Zaragoza, e planeamento e gestão de recursos naturais, gestão de recursos humanos e motivação de equipas, produtos de qualidade específicae recursos endógenos, entre outros.
Como técnico, candidatou e coordenou vários projectos de I&ED, no âmbito doPAMAF e AGRO e do artigo 8.º do FEOGA.
Foi membro da comissão organizadora de vários congressos, seminários, e jornadas, assim como apresentou várias comunicações.Foi presidente e vogal efectivo do júri de vários concursos para directores de serviço e
chefes de divisão.
Foi membro de comissões regionais como o RIME, Rede de Emprego.
203660733
