Declaração de Rectificação 29/2010, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 177/2010, Série I de 2010-09-10.
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Data:
2010-09-10
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Rectifica a Portaria n.º 498/2010, de 14 de Julho, do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à classificação de várias albufeiras de águas públicas de serviço público como albufeiras públicas de utilização protegida e outra como albufeira de águas públicas de utilização condicionada.
Declaração de Rectificação 29/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria 498/2010, de 14 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Julho de 2010, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Fridão (escalão principal), onde se lê «48381S» deve ler-se «483815».
2 - No anexo, «Classificação de albufeiras de águas públicas de serviço público», na col. das coordenadas, na col. P, relativamente às coordenadas da albufeira de Alvito, onde se lê «307S13» deve ler-se «307513».
Centro Jurídico, 8 de Setembro de 2010. - A Directora-Adjunta, Alexandra Leitão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/10/plain-278956.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278956.dre.pdf .
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