Publica os factores de conversão entre energia útil e energia primária, aplicáveis ao cálculo do desempenho energético dos edifícios servidos pela rede de produção e distribuição de frio e calor da Climaespaço, Parque das Nações,

Despacho 14076/2010

Tendo em conta a especificidade tecnológica das redes urbanas de frio e calor, torna-se necessário definir os factores de conversão entre energia útil e energia primária (F(índice pu)) a aplicar no caso da energia térmica fornecida através deste tipo de

sistemas.

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (Decreto-Lei 80/2006, de 4 de Abril), procede-se pelo presente despacho à publicação dos referidos factores de conversão.

1 - Os factores de conversão entre energia útil e energia primária (F(índice pu)) aplicáveis ao cálculo do desempenho energético dos edifícios servidos pela rede de produção e distribuição de frio e calor da Climaespaço, Parque das Nações, baseada na tecnologia de trigeração são os seguintes:

F(índice pui) = 0,076 kgep/kWh (aquecimento ambiente);

F(índice puv) = 0,078 kgep/kWh (arrefecimento ambiente);

F(índice pua) = 0,076 kgep/kWh. (águas quentes sanitárias).

2 - Os factores de conversão supra indicados devem ser afectados pela eficiência nominal dos equipamentos utilizados nos sistemas de aquecimento e arrefecimento, (eta)(índice i) e (eta)(índice v), respectivamente, devendo adoptar-se os seguintes

valores:

(eta)(índice i) = 0,95;

(eta)(índice v) = 0,99.

3 - Dado o carácter evolutivo deste tipo de sistemas, em função do número de utilizadores, da dimensão da rede de distribuição e da percentagem de ocupação dessa rede, é expectável algum ajustamento no rendimento, nomeadamente ao nível dos valores da eficiência da central de produção e da rede de distribuição de energia, bem como o nível de ocupação dos imóveis servidos, pelo que os factores de conversão agora definidos poderão ser periodicamente revistos O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.

Lisboa, 24 de Agosto de 2010. - O Director-Geral, José Perdigoto.

203655639

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-04-04 - Decreto-Lei 80/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), publicado em anexo. Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2002/91/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Dezembro, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2013-08-20 - Decreto-Lei 118/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

  Assegura e promove a melhoria do desempenho energético dos edifícios através do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, que integra o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.

• 2015-09-14 - Decreto-Lei 194/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos ou localizados em áreas de reabilitação urbana, sempre que se destinem a ser afetos total ou predominantemente ao uso habitacional

• 2015-11-25 - Decreto-Lei 251/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, que aprovou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios

• 2016-06-23 - Decreto-Lei 28/2016 - Economia

  Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e que transpôs a Diretiva n.º 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010

• 2018-08-20 - Lei 52/2018 - Assembleia da República

  Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto