Anúncio de procedimento n.º 7282/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505592940 - Município de Melgaço
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Aprovisionamento
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila - Melgaço
Telefone: 00351 251410100
Fax: 00351 251402429
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Escola Básica e Secundária de Melgaço
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Concurso tem por objeto a execução de uma empreitada que visa a requalificação da escola
EB 2, 3 e S de Melgaço;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1243780.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola EB 2,3/s de Melgaço
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Melgaço
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGM - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Melgaço
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Considera-se que os candidatos possuem capacidade técnica para a execução da obra requerida, quando possuam experiência na execução de obras de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, possuam técnicos adequados, que deverão ser afetos à execução do presente contrato, igualmente com experiência nesta área, e ainda possuírem certificados adequados. Os candidatos terão de cumprir os seguintes requisitos mínimos: a. Experiencia em execução de obras da mesma natureza: i. Execução de uma obra pública de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso, durante os últimos cinco anos, devendo os concorrentes atestar a execução através de declarações abonatórias da boa execução, pelas respetivas entidades adjudicantes, num valor total não inferior a 75% do preço base do concurso. ii. Possuir Alvará conforme solicitado nas peças do procedimento; b. Técnicos a afetar ao contrato: i. Um Técnico com formação superior na área de Engenharia Civil afeto à execução do contrato, que deverá ter experiência de pelo menos cinco anos na execução de obras de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso. Devendo ser apresentado o respetivo curriculum vitae. Sendo necessário também a apresentação de documento a comprovar que o respetivo técnico pertence aos quadros do concorrente ou, caso o técnico não pertença aos quadros, declaração de compromisso que ateste que o técnico será afeto ao contrato caso haja adjudicação. ii. Um encarregado geral afeto à execução do contrato, que deverá ter experiência de pelo menos dez anos na execução de obras de natureza idêntica à dos a que se refere o presente concurso. Devendo ser apresentado o respetivo curriculum vitae. Sendo necessário também a apresentação de documento a comprovar que o respetivo colaborador pertence aos quadros do concorrente ou, caso o técnico não pertença aos quadros, declaração de compromisso que ateste que o técnico será afeto ao contrato caso haja adjudicação. i. Certificado ambiental, ISO 14001:2004
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Relativamente ao requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o nº
2 do artigo 165º e de acordo com a alínea i) do nº 1 do artigo 164º do Código dos Contratos Públicos, é traduzido pela seguinte expressão matemática:
V × t <= R × f
2. O valor do factor "f" constante da expressão matemática prevista no anexo IV do referido Código e que faz parte integrante do presente Procedimento, é de 10, o valor económico estimado do contrato é de 1.243.780,31EUR (Um milhão, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e oitenta euros e trinta e um cêntimos).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Melgaço
Endereço: Largo Hermenegildo Solheiro
Código postal: 4960 551
Localidade: Vila - Melgaço
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-melgaco.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/11
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manoel Batista Calçada Pombal
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410006864
