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Anúncio de Procedimento 7280/2016, de 11 de Novembro

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Sumário

Concurso Público para a concessão de exploração do Parque de Campismo de Beja e construção de novo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7280/2016

NIF e designação da entidade adjudicante:

504884620 - Município de Beja

Concurso Público para a concessão de exploração do Parque de Campismo de Beja e construção de novo

João Manuel Rocha da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Beja, Torna público que, de acordo com a deliberação tomada em reunião de Câmara do dia 01 de junho de 2016 e da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2016, irá realizar-se o concurso para a concessão de exploração do Parque de Campismo de Beja e Construção de

Novo, nas seguintes condições:

1 - Entidade adjudicante

O presente procedimento é promovido pelo Município de Beja, pessoa coletiva de direito público com o número fiscal 504884620, com sede nos Paços do Concelho, Praça da República 7800-427 Beja, com o telefone 284311800, e com o e-mail geral@cm-beja.pt.

2 - Objeto

A concessão do direito de exploração do Parque de Campismo de Beja, de acordo com o Caderno de Encargos e Programa de Concurso específicos.

3 - Consulta do Programa do Concurso, Caderno de Encargos e extratos de cartografia

As peças do concurso estão disponíveis no site do Município de Beja, acessível através do endereço http://www.cm-beja.pt, desde o dia da publicação do anúncio na II série do Diário da República. A partir do acesso é possível proceder ao download das respetivas peças.

Os interessados poderão ainda consultar todas as peças do processo no Gabinete de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, sito no edifício dos Paços do Concelho, Praça da República, 7800-427 Beja.

4 - Valor Base do Procedimento - Valor Mínimo Anual da Contrapartida Financeira

A contrapartida financeira pelo direito de exploração correspondente à renda é de 3000EUR anuais ao qual acresce o valor do IVA à taxa em vigor.

5 - Caução

Conforme artigo 3 do Caderno de Encargos.

6 - Critério de adjudicação

Conforme o ponto 5 do Programa de Concurso.

7 - Local e data limite para a entrega das propostas

Conforme o ponto 6 do Programa de Concurso.

8 - Pedidos de esclarecimento e acompanhamento de visitas ao local

Conforme o ponto 7 do Programa de Concurso.

9 - Prazo da concessão

Conforme artigo 1 e 2 do Caderno de Encargos.

10 - Constituição do júri

O Júri é composto pelos seguintes elementos: efetivos: Sandra Cristina Machado Margarida, Miguel Machado Quaresma e José Caldas

Rodrigues, suplentes: Ana Bela Gato Lopes Tadeu Correia e Sofia Alexandra de Menezes Gonçalves Ribeiro Eugénio.

As demais condições aplicáveis ao presente procedimento constam do respetivo programa e do caderno de encargos, que fazem parte integrante do presente edital e que se dão aqui como inteiramente reproduzidos, sendo, também, de aplicar, subsidiariamente, com as devidas adaptações, nos casos não previstos nas referidas peças do procedimento, o disposto nos artigos 407º a 430º do Código dos

Contratos Públicos.

Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente edital que vai ser afixado no átrio dos Paços do Concelho e publicado no Diário da República II serie e no Diário do Alentejo.

Paços do Concelho, 03 de novembro de 2016

10 de novembro de 2016

Presidente da Câmara Municipal

João Manuel Rocha da Silva

310012647

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2789136.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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