Despacho (extrato) n.º 13583/2016
Despacho de delegações de competências
Luís Moreno Delgado, Delegado de Saúde Coordenador da ULSAM, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do DL n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo DL n.º 135/2013, de 4 de outubro, delego na Médica de Saúde Pública Dr.ª Beatriz Divina Pastora Santos Ucha, a exercer funções na Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em junta médica.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016. Em, 10/08/2016, o Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Luís Moreno Delgado 10 de agosto de 2016. - O Delegado de Saúde Coordenador Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Dr. Luís Moreno Delgado.
309940056
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE CASTELO BRANCO, E. P. E.