Renovação da comissão de serviço do diretor de serviços técnicos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, Carlos Alberto Vieira da Silva

Despacho (extrato) n.º 13577/2016

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do arº. 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço do Técnico Superior Carlos Alberto Vieira da Silva pelo período de três anos, com efeitos a 4 de novembro de 2016.

27 de outubro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de

Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.

209976418 outubro, delego na Médica de Saúde Pública Dr.ª Idalina da Encarnação Gonçalves, a exercer funções na Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em junta médica.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016. 10/08/2016. - O Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Luís Moreno Delgado.

309940072

Despacho (extrato) n.º 13579/2016 Despacho de delegações de competências Luís Moreno Delgado, Delegado de Saúde Coordenador da ULSAM, nos termos do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015, de 7 de janeiro e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do DL n.º 82/2009, de 2 de abril, alterado pelo DL n.º 135/2013, de 4 de outubro, delego no Médico de Saúde Pública Dr. Alberto Luís de Oliveira Vasconcelos, a exercer funções na Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em junta médica.

O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de setembro de 2016. 10/08/2016. - O Delegado de Saúde Coordenador da Unidade de Saúde Pública da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, Luís Moreno Delgado.

309939839

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.