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Anúncio de Procedimento 7258/2016, de 10 de Novembro

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Sumário

Procedimento nº 46/DSUMC/16 - Reparação/Manutenção Intermédia W6 para uma Lancha de Vigilância e Interceção (LVI) "Consolação" da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7258/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600008878 - Guarda Nacional Republicana

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia, n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc@gnr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Procedimento nº 46/DSUMC/16 - Reparação/Manutenção Intermédia W6 para uma Lancha de Vigilância e

Interceção (LVI) "Consolação" da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 381667.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50241000

Valor: 381667.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede nº 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213409000

Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

VortalGOV (http://pt.vortal.biz/)

Link de contexto: http://pt.vortal.biz/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com os critérios definidos no Anexo

III do Programa do Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Sua Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Endereço: Rua de São Mamede, n.º 23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para apresentação das propostas referido em 10. é até às 17h00 do dia 27 de dezembro de 2016

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos dos Santos Teixeira

Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos

410010168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2788169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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