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Anúncio de Procedimento 7250/2016, de 10 de Novembro

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Sumário

CP 53/2016 - Empreitada de requalificação e adaptação do antigo Mercado Municipal | Casa da Cultura

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7250/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501177256 - Município de Vendas Novas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento / Município de Vendas Novas / Paulo Vagarinho

Endereço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807700

Fax: 00351 265892152

Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 53/2016 - Empreitada de requalificação e adaptação do antigo Mercado Municipal | Casa da Cultura

Descrição sucinta do objeto do contrato: requalificação e adaptação do antigo Mercado Municipal | Casa da Cultura

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 715000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45212300

Valor: 715000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vendas Novas

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Vendas Novas

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme definido no n.º 8 do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Vendas Novas

Endereço desse serviço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807700

Fax: 00351 265892152

Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Peças do concurso de acesso gratuito

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vendas Novas

Endereço: Avenida da República

Código postal: 7080 099

Localidade: Vendas Novas

Telefone: 00351 265807700

Fax: 00351 265892152

Endereço Eletrónico: geral@cm-vendasnovas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Carlos Piteira Dias

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas

410009659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2788161.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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