Reabilitação e apetrechamento dos edifícios pré-escolares e do ensino básico

Anúncio de procedimento n.º 7227/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506546381 - Município de Figueiró dos Vinhos

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do Concurso

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e apetrechamento dos edifícios pré-escolares e do ensino básico

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 211625.09 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259000

Valor: 211625.09 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Figueiró dos Vinhos

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Código NUTS: PT164

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme ponto 6 do Programa de Concurso. O alvará deve conter:

1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:

- 1.ª Estruturas e elementos de betão, da classe que cubra o valor total da obra;

- 4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, da classe que cubra o valor total da obra;

- 2.ª Estruturas metálicas, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie;

- 5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie;

- 8.ª Canalizações e condutas em edifícios, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie.

4.ª Categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas:

- 1.ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie;

- 9.ª Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie;

- 10.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da classe que cubra o valor dos trabalhos desta espécie

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor

Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236552596

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3260 408

Localidade: Figueiró dos Vinhos

Telefone: 00351 236559550

Fax: 00351 236559550

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410006272

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.