Dá conhecimento que foi celebrado a 21 de Maio de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. e a Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E. integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual foi homologado por despacho de 27 de Maio de 2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

Contrato (extracto) n.º 534/2010

Extracto do contrato-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, dá-se conhecimento que foi celebrado a 21 de Maio de 2010 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.

P. E. integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo do contrato-programa para o triénio de 2007-2009, o qual prorroga para o ano de 2010 o referido contrato-programa e estabelece as cláusulas específicas de financiamento para este ano. O acordo modificativo foi homologado por despacho de 27 de Maio de 2010 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

O valor global do aditamento é de 75.159.148,73 Euros.

23 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Manuel

Teixeira.

203634408

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.