Publicação da Lista de admitidos e excluídos dos procedimentos concursais comuns referências A1, B3 e B4

Aviso (extrato) n.º 13843/2016

No âmbito do Procedimento concursal comum para ocupação de 73 postos de trabalho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2016, informa-se os candidatos ao referido procedimento concursal do seguinte:

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, conjugado com o artigo 31.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, encontra-se afixada no hall de entrada do edifício da CMPD, sito na Praça do Município, 9500-523 Ponta Delgada e disponível na página eletrónica da CMPD, em www.cm-pontadelgada.pt, a lista de candidatos admitidos e excluídos aos procedimentos concursais comuns, para a carreira e categoria de Técnico Superior, referências A1, e para a carreira e categoria de Assistente Técnico referências B3, B4.

2 - De acordo com o n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria, conjugado com o artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos dispõem de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para se pronunciarem por escrito, utilizando formulário próprio (Exercício de Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica da CMPD, em www.cm-pontadelgada.pt, e remetido para o endereço de e-mail geral@cmpdelgada.pt, devidamente preenchido, datado e assinado.

26 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Manuel

Cabral Dias Bolieiro.

309972481

MUNICÍPIO DE PORTO DE MÓS

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.