Considerando que o licenciado Francisco António Dias Lopes completa três anos de comissão de serviço como subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 1 de Agosto de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório;
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Francisco António Dias Lopes para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de subinspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2010.
28 de Julho de 2010. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
203620598
