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Édito 336/2016, de 9 de Novembro

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Sumário

PC 4506301955 EPU/4359

Texto do documento

Édito n.º 336/2016

Processo EPU N.º 4359

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Silves e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR15-279 (alteração P9-PTD SLV 110), com 663.00 m a partir do apoio n.º 9 da própria LAMT (ex. P45 da FR15-169);

Linha Aérea a 15 kV, FR15-191-2-3 Interligação Silves, com 50.94 m, a partir do apoio n.º 8 da LAMT FR15-191-2;

Linha Aérea a 15 kV, FR15-279-2 Quinta da Pomona (nova origem), com 171.86 m, a partir do apoio P9 da LAMT FR15-279, a estabelecer em Enxerim, freguesia de Silves, concelho de Silves, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DireçãoGeral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.

21 de setembro de 2016. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

309983173

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2786181.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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