Considerando que o licenciado António Manuel Marques Nunes completou três anos de comissão de serviço como inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cargo de direcção superior de 1.º grau, em 1 de Agosto de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório:
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 274/2007, de 30 de Julho:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado António Manuel Marques Nunes para exercer funções no cargo de direcção superior de 1.º grau de inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, cujo perfil e aptidão para o desempenho do respectivo cargo são evidenciados na sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Agosto de 2010.
16 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Sinopse curricular
António Manuel Marques Nunes, casado, natural de Lisboa, nascido em 10 de Agosto de 1954.
Habilitações literárias:
Licenciado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (1973-1979);Frequência do mestrado em Estratégia, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2001-2002);
Pós-graduação em Estudos Avançados em Direito e Segurança, pela Faculdade de Direito, da Universidade Nova de Lisboa (2007);
Mestrado em Direito e Segurança, pela Universidade Nova de Lisboa (2007-2008); Doutorando em Ciência Política, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa (2009-2011);
Curso Avançado de Gestão Pública para Altos Dirigentes da Administração Pública, do Instituto Nacional de Administração.
Carreira profissional:
1973 - ingressou na função pública no ex-Ministério do Ultramar;1976 - técnico auxiliar de 2.ª classe do quadro do Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT);
1979 - designado adjunto da presidência do IICT;
1983 - técnico superior de 2.ª classe do quadro do IICT;
1986 - nomeado chefe de divisão de Planeamento, Programação e Controlo do IICT;
1988 - nomeado director de serviços de Apoio dos Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa e, por inerência, membro do conselho administrativo;
1989 - nomeado director do Departamento Financeiro da Câmara Municipal de Sintra e, por inerência, com funções de juiz auxiliar de execuções fiscais;
1989 - designado, em acumulação de funções, assessor do vereador com o pelouro da protecção civil, encarregue da montagem do respectivo Serviço Municipal de Protecção Civil no município de Sintra e do apoio ao funcionamento da Comissão Especializada de Fogos Florestais;
1991 - nomeado, precedido de concurso público, director de serviços de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC);
1994 - nomeado subinspector-geral de Protecção Civil, do SNPC;
1996 - nomeado inspector superior de bombeiros (comandante-geral operacional) do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e, por inerência, membro da respectiva direcção e do conselho superior de bombeiros;
1998 - nomeado presidente do SNPC e, por inerência, presidente do conselho administrativo e membro do conselho superior de protecção civil e do Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil;
2000 - nomeado assessor do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
2000 - nomeado adjunto do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor com vista à implementação da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar;
2000 - nomeado presidente da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar e, por inerência, presidente do conselho coordenador;
2001 - nomeado director-geral de Viação e, por inerência, presidente do conselho administrativo;
2006 - nomeado presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
2007 - nomeado vogal da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade;
2007 - nomeado inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
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