Considerando que o licenciado Mário Manuel Pinto Lobo completou três anos de comissão de serviço como director-geral das Actividades Económicas, cargo de direcção superior de 1.º grau, em 7 de Maio de 2010;
Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando os resultados positivos evidenciados no referido relatório;
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 56/2007, de 27 de Abril, e do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 208/2006, de 27 de Outubro, e ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 19.º e do artigo 22.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril de 2010:
1 - É renovada a comissão de serviço do licenciado Mário Manuel Pinto Lobo para exercer funções no cargo de director-geral das Actividades Económicas cujo perfil e aptidão para o desempenho do respectivo cargo são evidenciados na nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante;
2 - O presente despacho produz efeitos a 7 de Maio de 2010.
16 de Agosto de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
Mário Manuel Pinto Lobo, licenciado em Direito (Jurídico-Económicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1987.Experiência profissional na função pública:
Desde 7 de Maio de 2007 - director-geral das Actividades Económicas;
Desde 10 de Março de 2001 - director-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DGAERI) do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP); representante de Portugal no Comité da FEMIP (Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria) do Banco Europeu de Investimento (BEI); membro suplente do conselho de administração do BEI, em representação de Portugal e Espanha; representante do MFAP na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus (CIAE) e no Mecanismo de Coordenação da Acção Externa de Portugal (MECAEP); coordenador, pela parte portuguesa, da comissão de acompanhamento do Acordo de Cooperação Cambial com Cabo Verde (COMACC);
Desde Novembro de 2000 - subdirector-geral da DGAERI, do Ministério das Finanças;
Desde Janeiro de 2000 - subdirector-geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia;
Desde Junho de 1993 - director de serviços na Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais (DGREI), no Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica (GEPE) e no Gabinete para os Assuntos Comunitários (GAC) do Ministério da Economia e ex-Ministério da Indústria e Energia;
Desde Março de 1992 - chefe de divisão no GAC do ex-Ministério da Indústria e Energia, em funções de coordenação nas áreas da indústria, da transposição de directivas e do pré-contencioso comunitário;
Desde Março de 1988 - técnico superior no GAC, no Instituto Português da Qualidade (IPQ) e na Direcção-Geral da Qualidade (DGQ) do ex-Ministério da Indústria e Energia;
Desde Dezembro de 1984 - técnico contratado na DGQ e no IPQ, tendo desempenhado funções nas áreas da informação e documentação e da assessoria jurídica e secretariado o Conselho Nacional da Qualidade.
Outra actividade profissional - desde 1981 até 1983, QUIMIGAL, E. P., Direcção de Novas Instalações - novos projectos fabris.
Formação profissional - entre outras acções, curso avançado de gestão pública (CAGEP) 2006.
Trabalhos editados:
Propriedade Industrial e Livre Circulação de Produtos, colecção Conhecer o Mercado Único, n.º 2, ed. IAPMEI, 1993;União Europeia, Auxílios de Estado e Coesão Económica e Social - Tendências Contraditórias, em co-autoria, ed. GEPE, 1998;
The Legal Status of Standards in Portugal, em co-autoria, ed. EUR op., 1999.
203610983
