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Aviso 16399/2010, de 18 de Agosto

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Sumário

Torna público que estão disponíveis no site do ICP-ANACOM, as especificações técnicas actualizadas dos interfaces rádio, a que se refere o n.º 7 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 192/2000, de 18 de Agosto.

Texto do documento

Aviso 16399/2010

Nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei 192/2000, de 18 de Agosto, torna-se público que estão disponíveis no sítio na Internet desta Autoridade, em www.anacom.pt, as especificações técnicas actualizadas dos interfaces rádio, a que se refere o n.º 7 daquele artigo.

Data: 3 de Agosto de 2010. - Nome: José Manuel Amado da Silva, Cargo: Presidente do Conselho de Administração

303590247

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/18/plain-278437.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/278437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-18 - Decreto-Lei 192/2000 - Ministério do Equipamento Social

    Aprova o regime de livre circulação, colocação no mercado e colocação em serviço no território nacional dos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações, bem como o regime da respectiva avaliação de conformidade e marcação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 1999/5/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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