Designa como o substituto legal da Diretora-Geral, nas situações de ausência, falta ou impedimento, o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Despacho 13322/2016

Ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Lei 47/2012, de 28 de fevereiro e nos n.os 1 e 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, designo meu substituto legal, nas situações de ausência, falta ou impedimento, o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, diretor de serviços da Direção de Serviços de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, no período compreendido entre 27 e 28 de outubro, inclusive.

24 de outubro de 2016. - A DiretoraGeral, Maria Fernanda Soares

Rebelo Heitor.

209981537

EDUCAÇÃO

Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-28 - Decreto-Lei 47/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo