Nos termos do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2010.
5 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO
Síntese curricular
1 - Identificação Nome: Fernanda Maria Vintém Rodrigues Idade: 52 Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa Técnica superior da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público 2 - Percurso profissional Novembro de 1984 a Abril de 1987 - Técnica superior do quadro de pessoal dos Serviços de Administração e Função Pública - Gabinete de Coordenação Estatutária; Abril de 1987 a Fevereiro de 1990-Chefe do Sector Administrativo do Leal Senado; Fevereiro de 1990 a Agosto de 1993-Chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros (Departamento) do Leal Senado;Agosto de 1993 a Outubro de 1999 - Assessora jurídica da Assembleia Legislativa, cargo que desempenhou, até à data da sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública, em 15 de Outubro de 1999, no âmbito do processo de integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa;
Fevereiro a Agosto de 2000 - Directora de Administração de Recursos Humanos e Financeiros, dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros; Agosto de 2000 a Novembro de 2001-Vogal do Conselho de Direcção dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros;
Novembro de 2001 a Abril de 2002-Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna; Abril de 2002 a Abril de 2007 - Retomou as funções de Vogal do Conselho de Direcção dos Sociais da Presidência do Conselho de Ministros. Desde Maio de 2007 - Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública 3 - Síntese de actividades No Leal Senado de Macau:
Elaboração de diversos projectos de diplomas legais, regulamentos municipais, manuais de formação interna em regime jurídico da função pública;
Coordenação do processo de recenseamento e processo eleitoral para os órgãos de Soberania da República Portuguesa Na Assembleia Legislativa de Macau:
Apoio técnico-jurídico à Presidente e Deputados, elaboração de projectos de lei, de estudos e pareceres e do "Manual do Deputado".
Foi membro do Secretariado da Redacção e do Corpo Redactorial da Revista Administração.
Nos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros:
Coordenação do Centro de Informática, Gabinete Técnico Jurídico e Repartição de Prestações Sociais.
Nos Serviços Sociais da Administração Pública:
Coordenação da Direcção de Serviços de Apoio à Gestão 4 - Formação profissional Estágios na Câmara Municipal de Lisboa (Direcção dos Serviços Centrais e Culturais e na Direcção dos Serviços de Pessoal), e na Câmara Municipal de Cascais (Divisão de Estudos, Divisão de Pessoal e nos Serviços Municipalizados), organizados pela UCCLA, de Maio a Junho de 1988;
Diversas acções e cursos de formação na área da gestão de recursos humanos e financeiros, feitura de leis, direito comunitário, informática;
Seminário de Alta Direcção;
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
5 - Louvores Atribuído público louvor, por votação unânime dos membros da Comissão Administrativa do Leal Senado de Macau, na Sessão Camarária realizada em 2 de Junho de 1989;
Atribuído público louvor, por votação unânime dos membros da Câmara Municipal de Macau, na Sessão Camarária realizada em 6 de Agosto de 1993;
Atribuído público louvor, por votação unânime dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa de Macau, na reunião realizada em 8 de Julho de 1999.
