Exonera a licenciada Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva das funções de directora-adjunta do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Despacho 13004/2010

Nos termos do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 19.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Lei 30/84, de 5 de Setembro, na redacção introduzida pela Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, e na alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º e no n.º 1 do artigo 49.º da Lei 9/2007, de 19 de Fevereiro, exonero das suas funções de directora-adjunta do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), dirigente superior de 2.º grau, para exercer outras funções públicas de elevada relevância, a licenciada Helena Alexandra Andrade Furtado de Paiva.

O presente despacho produz efeitos a 31 de Julho de 2010.

13 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Alberto Carneiro Pereira.

17812010

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-05 - Lei 30/84 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, que estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa.

• 2004-11-06 - Lei Orgânica 4/2004 - Assembleia da República

  Altera a Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei n.º 30/84, de 5 de Setembro, e procede à sua republicação.

• 2007-02-19 - Lei 9/2007 - Assembleia da República

  Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança.