Aviso 191/2010, de 11 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 155/2010, Série I de 2010-08-11.
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Data:
2010-08-11
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Secções desta página::
Torna público ter a República das Seychelles depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Junho de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e ao respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005.
Aviso 191/2010
Por ordem superior se torna público ter a República das Seychelles depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 20 de Junho de 2008, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e ao respectivo anexo, adoptada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 20 de Outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este país em 20 de Setembro de 2008.
Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 10-A/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2007, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 27-B/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 16 de Março de 2007, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 16 de Março de 2007, de acordo com o Aviso 344/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007.
Nos termos do seu artigo 32.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa três meses após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, em 16 de Junho de 2007.
Direcção-Geral de Política Externa, 3 de Agosto de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/11/plain-278293.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278293.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2007-04-26 -
Aviso
344/2007 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter a República Portuguesa depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 16 de Março de 2007, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adoptada em Paris, em 20 de Outubro de 2005, pela 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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