Aviso 13733/2016

Cessação de procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho - Carreira/categoria de técnico superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por deliberação do Conselho de Administração de 26 de setembro de 2016, torna-se pública a cessação do procedimento concursal em epígrafe com a referência c), conforme Aviso 9307/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142 de 26 de julho de 2016.

4 de outubro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Anabela Gaspar de Freitas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.