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Exoneração de membro de gabinete de apoio ao Presidente
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi exonerado a seu pedido, João Manuel Matias Vintém do cargo de Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, com efeitos a 18 de outubro do corrente ano.
25 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno
Miguel Fernandes Mocinha.
309966982
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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