Criação de Novo Ciclo de Estudos
Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica Sob proposta do Conselho Científico do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pelo Decreto Lei 62/2007, de 10 de setembro, o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto Lei 74/2006, de 24 de março, (entretanto alterado pelos DecretosLei 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, e alterado pelos DecretosLei 115/2013, de 7 de agosto e n.º 63/2016, de 13 de setembro), foi aprovada, pelo Despacho Reitoral n.º 202/2015, de 2 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Mestrado em Proteção e Segurança Radiológica.
Este ciclo de estudos, com o processo NCE/15/00073, foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 1 de agosto de 2016, por um período de 2 anos, e registado pela DireçãoGeral do Ensino Superior em 6 de setembro de 2016, com o n.º R/A-Cr 125/2016.
1.º
Criação A Universidade de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de Mestre em Proteção e Segurança Radiológica.
2.º
Organização do ciclo de estudos O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Proteção e Segurança Radiológica corresponde a 120 ECTS e uma duração normal de 4 semestres curriculares, integrando:
a) Um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares denominado curso de mestrado, a que corresponde 90 ECTS;
b) Uma dissertação de natureza científica, correspondente a 30 ECTS.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.
4.º
Concessão do grau de doutor O grau de mestre é conferido aos que, através da aprovação em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso de mestrado e da aprovação no ato público de defesa da dissertação, tenham obtido o número de créditos fixado.
Artigo 5.º
Classificação final do grau de mestre
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final, expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações. 2 - A forma de cálculo da classificação final é fixada pelas normas regulamentares aprovadas pelo Conselho Científico do Instituto.
6.º
Normas regulamentares O órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do ciclo de estudos nos termos do artigo 26.º do RJGDES e do artigo 17.º do Regulamento de Estudos de Pósgraduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 57 de 23 de março, através do Despacho 2950/2015 e alterado pelo Despacho 3738/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72 de 14 de abril.
7.º
Entrada em vigor O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2016/2017, aplicando-se o presente despacho aos alunos que se inscrevam pela primeira vez a partir do mesmo ano letivo.
4 de outubro de 2016. - O ViceReitor, Eduardo Pereira.
ANEXO
Estrutura Curricular
1 - Universidade de Lisboa. 2 - Faculdade/Instituto:
Instituto Superior Técnico. 3 - Ciclo de Estudos:
Proteção e Segurança Radiológica. 4 - Grau ou diploma:
Mestre. 5 - Área científica predominante do ciclo de estudos:
Proteção e Segurança Radiológica.
6 - Número de créditos necessário à obtenção do grau:
120. 7 - Duração normal do ciclo de estudos:
4 semestres. 8 - Ramos, variantes, áreas de especialização ou especialidades em que o ciclo de estudos se estrutura:
Não se aplica.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1 54 6 6 6 6 (*) Número de créditos das Áreas Cientificas Optativas necessários para a obtenção do grau ou diploma.
Opcional - escolher pelo menos 6 ECTS.
209969922
