Declaração de Rectificação 1591/2010, de 9 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
-
Fonte: Diário da República n.º 153/2010, Série II de 2010-08-09.
-
Data:
2010-08-09
-
Secções desta página::
Rectifica o Despacho n.º 12 246/2010, de 29 de Julho ( Declara de utilidade pública a expropriação necessária à implantação de equipamentos sob pressão adjacentes às estações elevatórias N2, N3, N10, N15 e RRAA - Olho d'Água, do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro), procedendo à publicação do anexo na sua versão corrigida.
Declaração de rectificação 1591/2010
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Despacho Normativo 13/2009, de 19 de Março, declara-se que o anexo constante do despacho 12 246/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de Julho de 2010, pelo qual é declarada a utilidade pública e atribuído o carácter de urgência à expropriação de cinco parcelas de terreno a favor da SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S. A., foi publicado com inexactidão procedendo-se, agora, à sua rectificação mediante a publicação do anexo na sua versão corrigida.
3 de Agosto de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
Saneamento Integrado dos Municípios da Ria de Aveiro
Expropriação de terrenos necessários ao licenciamento de equipamentos sob pressão
(ver documento original)
203561702
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/09/plain-278196.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278196.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/278196/declaracao-de-rectificacao-1591-2010-de-9-de-agosto
