Aviso 15829/2010, de 9 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 153/2010, Série II de 2010-08-09.
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Data:
2010-08-09
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Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2010, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro.
Aviso 15829/2010
Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do
Decreto-Lei 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2010, fixados por despacho de 1 de Julho de 2010 do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.
QUADRO I
Índices de custos de mão-de-obra (Continente)
Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
Os índices ponderados de custos de mão-de-obra estão afectados de todos os encargos emergentes das disposições em vigor no período a que respeitam, pelo que compreendem: segurança social, seguro, caixa nacional de seguros de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, tolerância de ponto, faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do contrato individual de trabalho e compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inactividade devida ao mau tempo, subsídio de Natal e formação profissional.
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991
M42 a M51- Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
QUADRO III
Índices de custos de equipamentos de apoio
Base 100: Janeiro de 2004
(ver documento original)
29 de Julho de 2010. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo,
Fernando Silva.
203560585
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/09/plain-278191.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278191.dre.pdf .
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