Aviso 15430/2010, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 150/2010, Série II de 2010-08-04.
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Data:
2010-08-04
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Publica as plantas parcelares definitivas (telas finais) do projecto base do Ramal Industrial RC-11 - Cruz da Légua.
Aviso 15430/2010
Pelo
Despacho 17/99, de 27 de Janeiro de 1999, de S. Ex.º o Ministro da Economia, publicado pelo
Aviso 4308-B/99, 2.ª série, da Direcção-Geral de Energia, no Diário da República, 2.ª série, n.º 52 de 03 de Março de 1999, foi aprovado o projecto base do Ramal Industrial RC-11 - Cruz da Légua da concessionária TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., o qual, por força da alteração do quadro legislativo vigente, designadamente o
Decreto-Lei 140/2006 de 26 de Julho, foi transferido para a titularidade da LUSITANIAGÁS - Companhia de Gás do Centro, S. A., concessionária de distribuição regional de gás natural, prosseguindo esta a realização dos fins de interesse público que determinaram a sua aprovação.
Com o presente aviso, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, atento o disposto no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/94, de 14 de Janeiro, e para os efeitos previstos nos artigos 4.º e 6.º deste normativo, nomeadamente o registo predial das servidões de gás, faz publicar as plantas parcelares definitivas (telas finais) do projecto base do Ramal Industrial RC-11 - Cruz da Légua.
Lisboa, 7 de Julho de 2010. - O Director-Geral, José Perdigoto.
Projecto: Ramal Cruz da Légua Concelho: Porto de Mós
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303487329
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