Despacho 12562/2010, de 4 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento
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Fonte: Diário da República n.º 150/2010, Série II de 2010-08-04.
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Data:
2010-08-04
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Secções desta página::
Nomeia o licenciado António Manuel Domingues Pires, para realizar estudos e trabalhos técnicos no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
Despacho 12562/2010
1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado António Manuel Domingues Pires para realizar estudos e trabalhos técnicos no âmbito das respectivas habilitações e qualificações profissionais, junto do meu Gabinete.
2 - A colaboração será prosseguida pelo período de um ano, automaticamente prorrogável por iguais períodos.
3 - Pelos estudos e trabalhos referidos é atribuído ao especialista a remuneração mensal legalmente fixada para os cargos de direcção superior de 1.º grau, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição, bem como abono de despesas de representação. 4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Julho de 2009.
27 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, da
Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
203541258
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/04/plain-278060.pdf ;
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