Anúncio de procedimento n.º 7009/2016
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Atribuição do direito de exploração de espaço para creche com berçário e infantário, sito no largo da Sé Velha, n.º 30, e beco da
Carqueja, n.º 3
1 - Entidade promotora:
Município de Coimbra - Praça 8 de Maio, 3000 - 300 Coimbra, telefone 239857500; fax 239820114; correio eletrónico: geral@cm- coimbra.pt.
2 - Objeto:
O objeto deste concurso consiste na atribuição a uma instituição particular de solidariedade social do direito de exploração de espaço para creche com berçário e infantário, sito no largo da Sé Velha, n.º 30, e beco da Carqueja, n.º 3.
3 - Processo do concurso:
O processo de concurso encontra-se disponível na página oficial do Município (www.cm-coimbra.pt), onde pode ser consultado gratuitamente (em: serviços/contratos públicos) e nas instalações da Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, sita nos
Paços do Município, Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra, onde pode ser examinado durante as horas normais de expediente, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, e adquirido pelo custo fixado no Regulamento e Tabela de Taxas e Preços
Municipais em vigor.
4 - Concorrentes:
Não podem ser concorrentes as entidades que se encontrem nas situações descritas no n.º 4.1. dop programa de concurso e não se encontrem registadas como instituições particulares de solidadriedade social, ao abrigo do Estatuto das Instituições Particulares de
Solidadriedade Social em vigor.
5 - Prazo:
O contrato é celebrado pelo prazo de quinze anos.
6 - Propostas:
As propostas serão apresentadas, durante o horário de abertura dos serviços, na Divisão de Atendimento e Apoio aos Órgãos Municipais, até às 16h30m do 21.º dia (seguido) posterior à data de publicação do anúncio de abertura no Diário da República.
7 - Critério de adjudicação:
O critério de adjudicação do concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, conforme se desenvolve no programa de concurso, de acordo com os seguintes fatores: qualidade dos projetos educativos, resposta educativa e social, atividades a desenvolver com a comunidade envolvente, recursos humanos, preço.
26 de outubro de 2016
Presidente da Câmara
Manuel Machado
309970018