Declaração de Retificação 1077/2016, de 3 de Novembro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 211/2016, Série II de 2016-11-03.
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Data:
2016-11-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retificação ao despacho n.º 11610/2016
Declaração de retificação n.º 1077/2016
Retificação ao despacho 11610/2016, de 22 de setembro,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2016
Conforme previsto pelo Anexo II do Regulamento (CE) n.º 854/2004 de 29 de abril, em conjunção com o artigo 3.º da Portaria 1421/2006, de 21 de dezembro, e tendo em conta os resultados das ações de monitorização e controlo realizadas, o Conselho Diretivo do IPMA, I. P., classificou a ostra do Litoral Offshore, L7b, e a ostra do Rio Arade-POR3, através do despacho 11610/2016, de 22 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2016.
Torna-se agora necessário proceder a uma retificação ao referido despacho 11610/2016.
Assim, onde se lê:
209966139
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2779162.dre.pdf .
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