Contrato (extrato) n.º 586/2016
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior do Exército, de 25 de maio de 2015, e obtido o despacho conjunto favorável n.º 3048/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com a Professora Catedrática, Maria Manuela Martins Saraiva Sarmento Coelho, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar.
A contratação produz efeitos a partir de 01 de julho de 2016, sendo a docente remunerada, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 285 (nível remuneratório 82/83), da categoria de professor catedrático, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária. (Isento de fiscalização prévia do TC.) 19/10/2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, MajorGeneral. 209972213
