Declaração de Rectificação 1510/2010, de 29 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 146/2010, Série II de 2010-07-29.
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Data:
2010-07-29
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Rectifica a resolução 24/2010, de 1 de Julho, que nomeia os membros do conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Declaração de rectificação 1510/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a resolução 24/2010, de 1 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 1 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê «2 - Determinar que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.» deve ler-se «2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.».
26 de Julho de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
16632010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/29/plain-277865.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/277865.dre.pdf .
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