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Declaração de Retificação de Anúncio 220/2016, de 2 de Novembro

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Sumário

Empreitada de Obras Públicas-"Protecção.Consolidação e Valorização da Baía do Fanal-1ª. fase"

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 220/2016

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

Informo que, por lapso, foi publicado o aviso de prorrogação de prazo com o n.º 1053/2016, com data de 17 de outubro corrente, referente à Empreitada de Obras Públicas - "Proteção, Consolidação e Valorização da Baía do Fanal - 1.ª Fase". Por conseguinte, o citado aviso 1053/2016 fica sem efeito, ressalvando-se que o prazo para a apresentação das propostas é o que se encontra devidamente patenteado na plataforma eletrónica www.saphety.com.

Autor da rectificação do anúncio:

José Gabriel do Álamo de Meneses (Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5821/2016, com ID 409870072.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512044040 - Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295401701

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas-"Protecção.Consolidação e Valorização da Baía do Fanal-1ª. fase"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 844000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 844000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Nos termos da cláusula 32.ª do Programa de Procedimento.

Tendo em vista a aferição da respetiva capacidade económica e financeira o adjudicatário encontra-se, ainda, obrigado a apresentar o seguinte documento, nos termos do artigo 40.º, n.ºs 3 e 4 do RJCPRAA, a última declaração disponível da Informação Empresarial

Simplificada (IES), ou indicação do código de acesso à certidão de contas anuais.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Contratação e Gestão Patrimonial

Endereço desse serviço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295401701

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: www.saphety.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Nos termos da cláusula 24ª. do Programa de

Prodecimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Angra do Heroísmo

Endereço: Praça Velha

Código postal: 9701 857

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 00351 295401700

Fax: 00351 295401701

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmah.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/09/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informo que, por lapso, foi publicado o aviso de prorrogação de prazo com o n.º 1053/2016, com data de 17 de outubro corrente, referente à Empreitada de Obras Públicas - "Proteção, Consolidação e Valorização da Baía do Fanal - 1.ª Fase". Por conseguinte, o citado aviso 1053/2016 fica sem efeito, ressalvando-se que o prazo para a apresentação das propostas é o que se encontra devidamente patenteado na plataforma eletrónica www.saphety.com.

Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Gabriel do Álamo Meneses

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409979731

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2777837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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