Contrato (extrato) n.º 580/2016
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior do Exército, de 25 de maio de 2015, e obtido o despacho conjunto favorável n.º 3048/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, por um período experimental de um ano, em regime de tempo integral, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-cas (LTFP) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com a professora associada, Paula Sofia de Vasconcelos Casimiro, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar. A contratação produz efeitos a partir de 19 de julho de 2016, sendo a docente remunerada, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 220 (nível remuneratório 38/39), da categoria de professor associado, em regime de tempo integral, da Carreira Docente Universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
19/10/2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, MajorGeneral. 209967549
