Contrato (extrato) n.º 579/2016
Na sequência de procedimento concursal documental internacional, levado a efeito por despacho de S. Ex.ª o General Chefe do EstadoMaior do Exército, de 25 de maio de 2015, e obtido o despacho conjunto favorável n.º 3048/2015, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública e de S. Ex.ª a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de Tenure, e em regime de dedicação exclusiva, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com o Professor Associado com agregação, José Fernandes Fontes Castelo Branco, para ocupação de posto de trabalho no Mapa de Pessoal Civil do Exército e para o desempenho de funções na Academia Militar. A contratação produz efeitos a partir de 01 de junho de 2016, sendo o docente remunerado, nos termos do disposto artigo n.º 144.º e seguintes
da LTFP, pelo 1.º escalão, índice 245 (nível remuneratório 69/70), da categoria de professor associado com agregação, em regime de dedicação exclusiva, da Carreira Docente Universitária.
(Isento de fiscalização prévia do TC). 19/10/2016. - O Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos, José Ulisses Veiga Santos Ribeiro Braga, MajorGeneral. 209967484
