Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com o TS Rúben Manuel de Castro Pereira

Despacho (extrato) n.º 13083/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 14191/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 3 de dezembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rúben Manuel de Castro Pereira, com efeitos a 10 de outubro de 2016, ficando posicionado na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior e no nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

24 de outubro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de

Administração, Gilberto Jerónimo.

209965337

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.