Torna pública a cessação da comissão de serviço da conselheira técnica Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas.

Despacho 11640/2010

Torna-se público que nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 97/2006, de 5 de Junho, e na alínea a) do n.º 3 do despacho 1001/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 15 de Janeiro de 2010, cessa a comissão de serviço da conselheira técnica principal Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias, a exercer funções na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, com efeitos a 1 de Setembro de 2010.

12 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,

Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie.

203478232

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-11-04 - Decreto-Lei 459/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas, na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2006-06-05 - Decreto-Lei 97/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, que cria a Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias.Republicado em anexo.