Publicação de lista de admitidos e excluídos do procedimento concursal comum para (quatro) postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Referência C4 para a Divisão Ambiente e Serviços Urbanos

Aviso (extrato) n.º 13455/2016

No âmbito do procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Referência C4 para a Divisão Ambiente e Serviços Urbanos, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada(CMPD), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto sob Aviso 10260/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 18 de agosto de 2016, informa-se os candidatos ao referido procedimento concursal do seguinte:

1 - Nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, conjugado com o artigo 31.º, todos da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, encontra-se afixada no hall de entrada do edifício da CMPD, sito na Praça do Município, 9500-523 Ponta Delgada e disponível na página eletrónica da CMPD, em www.cm-pontadelgada.pt, a lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal anteriormente mencionado.

2 - De acordo com o n.º 1 do artigo 36.º da referida Portaria, conjugado com o artigo 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos dispõem de 10 dias úteis, contados da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, para se pronunciarem por escrito, utilizando formulário próprio (Exercício de Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica da CMPD, em www.cm-pontadelgada.pt, e remetido para o endereço de e-mail geral@cmpdelgada.pt, devidamente preenchido, datado e assinado.

7 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Manuel

Cabral Dias Bolieiro.

309957829

MUNICÍPIO DE PONTA DO SOL

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.