Contrato (extrato) n.º 565/2016
Extrato do contratoprograma no âmbito
do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 147.º da Lei 82-B/2014 de 31 de dezembro, alterada pela Lei 159-E/2015, de 30 de dezembro, dá-se conhecimento que foi celebrado, a 29 de abril de 2015, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde, o contratoprograma para o triénio de 2013-2015, o qual estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2015. O contrato-programa foi homologado por despacho de 29 de junho de 2015, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 23 de setembro de 2015, da Secretária de Estado do Tesouro. O valor global do aditamento é de 80.900.565,88 Euros.
O contratoprograma que aqui se refere encontra-se publicado na página eletrónica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
25-08-2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Marta Temido.
209963303