Designação, em regime de substituição, no cargo de chefe de equipa de Coordenação dos Serviços Locais, do Núcleo de Gestão do Cliente, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, Carla Maria Gomes de Sousa

Deliberação (extrato) n.º 1671/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010), e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Carla Maria Gomes de Sousa, técnica superior, no cargo de Chefe de Equipa de Coordenação dos Serviços Locais, do Núcleo de Gestão do Cliente, da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital do Porto, cessando no dia imediatamente anterior as funções para as quais foi nomeada através da Deliberação do Conselho Diretivo n.º 015/2013, de 08 de janeiro.

A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular Carla Maria Gomes de Sousa, licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense, PósGraduada em Direito Penal Económico Europeu pela Universidade de Coimbra, é Inspetora Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. De junho de 1998 a julho de 2001 exerceu funções como técnica superior no Núcleo de Averiguações de Ilícitos Criminais do ExCentro Regional de Segurança Social do Norte. De julho de 2001 a novembro de 2002, exerceu funções de Diretora do Gabinete de Investigação Criminal de Beneficiários do Departamento de Fiscalização do Serviço Regional do Norte, tendo sido responsável pela sua implementação. De novembro de 2002 a setembro de 2005, exerceu funções de Diretora do Núcleo de Registo de Remunerações, do Centro Distrital de Segurança Social do Porto. De novembro de 2005 a fevereiro de 2006, foi responsável pela direção do Núcleo de Doença Maternidade e Paternidade do CDSS do Porto, em regime de substituição. De abril de 2006 a agosto de 2007 exerceu funções de Chefe de Setor do Gabinete de Fiscalização a Beneficiários, Proteção Familiar e Prestações Sociais de Cidadania do Serviço de Fiscalização do Norte. De agosto de 2007 a outubro de 2012 exerceu funções de Chefe de Setor do Núcleo de Fiscalização de Equipamentos Sociais do Serviço de Fiscalização do Norte. De outubro de 2012 a abril de 2014 exerceu funções de Diretora do Núcleo de Fiscalização de Beneficiários e Contribuintes da Unidade de Fiscalização do Norte. Desde novembro de 2014 exerce funções de Coordenadora do Serviço Local de V. N. de Gaia, Carvalhos e Olival.

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TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA

SOCIAL E ECONOMIA

Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública