Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Equipa de Prestações de Solidariedade 1, do Núcleo de Prestações de Solidariedade, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, Sofia Alexandra de Oliveira Santana da Silva

Deliberação (extrato) n.º 1669/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Licenciada Sofia Alexandra de Oliveira Santana da Silva, técnica superior, no cargo de Chefe de Equipa de Prestações de Solidariedade 1, do Núcleo de Prestações de Solidariedade, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto.

A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular Sofia Alexandra de Oliveira Santana da Silva, Licenciada em Serviço Social, pela Universidade ISCET no Porto, é Técnica Superior do Quadro do Centro Distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, I. P..

Em 1996/10, ingressou no Centro Regional de Segurança Social do Norte como Assistente Técnica, tendo vindo a exercer funções na Unidade de Prestações, destacando-se as seguintes:

Atendimento;

Análise de deferimento/Indeferimentos dos processos de subsídio de desemprego, subsidio inicial de desemprego, subsidio social subsequente;

Gestão de equipa da área de desemprego no Centro de Emprego da Maia;

Gestão de reclamações, orientações e encaminhamentos para os diferentes serviços na área de prestações;

Participou e mantém participação no Projeto de desconcentração de serviços no âmbito das prestações de desemprego, promovendo um atendimento integrado e articulado com os Serviços do IEFP.

Participou em várias formações e colóquios devotados a temas como Pobreza e Exclusão Social - Novos Desafios;

Direito de Segurança Social;

Gestão de Recursos Humanos em Tempo de Crise;

Encontro Regional do Rendimento Social de Inserção, subordinado ao tema:

“Desafios:

Incentivar a Prevenção”.

Formadora certificada com especialização em igualdade de género.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública