Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Diferidas 2, do Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto, Raquel Maria Ferreira Oliveira Cunha

Deliberação (extrato) n.º 1668/2016

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, artigo 27.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

1 - Raquel Maria Ferreira Oliveira Cunha, assistente técnica, no cargo de Chefe de Equipa de Prestações de Doença, Parentalidade e Diferidas 2, do Núcleo de Prestações de Doença e Outras, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital do Porto.

A presente Deliberação produz efeitos a 3 de outubro de 2016. 29 de setembro de 2016. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular Raquel Maria Ferreira Oliveira Cunha, é Assistente Técnica do quadro de pessoal do Centro Distrital do Porto, do Instituto de Segurança Social, I. P..

A frequentar o 2.º ano do curso superior de Ciências Sociais, na Universidade Aberta. 2009 - ECDL Core - European Computer Driving Licence. 2007 - Formação profissional em Fiscalidade, Contabilidade e Informática, Contabilidade Pública e Gestão Orçamental, Inteligência Emocional, Qualidade e Modernização na Administração Pública, Curso de Relações Públicas no Comércio e Serviços e em Formação de Formadores - Certificate of Proficiency in English (CPE) do British Council, no Instituto Britânico em Portugal.

Exerce funções de Assistente Técnica, no Instituto de Segurança Social. Coautora do Relatório “Conta Corrente - Prestações:

Requisitos de compensação dos movimentos” que versou a correção de múltiplas insuficiências e deficiências do processo de compensações de prestações em sede do Sistema Integrado de Conta Corrente. Exerceu, informalmente, funções de chefia no Núcleo de Prestações de Doença, Maternidade, Paternidade e Adoção e no Núcleo de Prestações de Doença e Outras como substituta das respetivas Chefes de Equipa, entre 30/06/2012 e 06/06/2013. Em 2010/2011 integrou um grupo de trabalho da Unidade de Prestações para o tratamento exaustivo dos Agregados Familiares, aquando da entrega das Provas de Rendimentos decorrente da entrada em vigor do DL n.º 70/2010, de 6 de junho.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública