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Aviso 13415/2016, de 31 de Outubro

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Sumário

Lista de antiguidade do pessoal docente

Texto do documento

Aviso 13415/2016

Nos termos do disposto do artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), foi elaborada a lista de antiguidade do pessoal docente deste Agrupamento de Escolas, reportada a 31/08/2016.

Para o exercício de intervenção no ato administrativo, conforme previsto no Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, informa-se que a referida lista se encontra afixada no placard de informações da Escola Sede e dos vários estabelecimentos de ensino do Agrupamento.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

21 de outubro de 2016. - A Diretora, Maria Paula Abreu Pereira

Elias de Sousa.

209961919

Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2775676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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