Rectifica o Aviso n.º 13758/2010, de 12 de Julho de 2010, que aprova os requisitos e regras do concurso para financiamento de actividades dos sujeitos passivos que contribuam para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos.

Declaração de rectificação 1413/2010

Por ter saído com inexactidão o aviso 13758/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de Julho de 2010, no ponto 03, rectifica-se que onde se lê «03 - No quadro do presente concurso foi entendido como prioritário o financiamento de acções, projectos ou operações com enquadramento nas tipologias de acção identificadas no Quadro 1, não sendo contudo inviabilizadas candidaturas que se enquadrem noutra alínea do artigo 6.º da portaria 1127/2010, de 1 de Outubro, devendo para o efeito ser seleccionado o código TA18, no preenchimento do Formulário de Candidatura.» deve ler-se «03 - No quadro do presente concurso foi entendido como prioritário o financiamento de acções, projectos ou operações com enquadramento nas tipologias de acção identificadas no Quadro 1, não sendo contudo inviabilizadas candidaturas que se enquadrem noutra alínea do artigo 6.º da portaria 1127/2009, de 1 de Outubro, devendo para o efeito ser seleccionado o código TA18, no preenchimento do Formulário de Candidatura.

12 de Julho de 2010. - A Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais, Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes

Bernardo.

203474174

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-01 - Portaria 1127/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Aprova o Regulamento Relativo à Aplicação do Produto da Taxa de Gestão de Resíduos.

• 2010-11-02 - Portaria 1127/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Anexa à zona de caça associativa da Zambujosa e anexas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvito, município de Alvito (processo n.º 3778-AFN).