Artigo Único
1 - Manda o Chefe do EstadoMaior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio TécnicoMilitar da especialidade de Técnicos de Pessoal e Apoio Administrativo em 6 de outubro de 2016, tenha o posto e ingresse no Quadro que lhe vai indicado desde 7 de outubro de 2016, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 6 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio.
Quadro de Oficiais TPAA Alferes, graduado em Tenente, o:
TEN TPAA 137658-G, Ricardo Jorge Pessoa Pinhal - CPESFA
2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2015.
3 - Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra. 13 de outubro de 2016. - O Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, general.
209956613
