2016.334_CPEoP - Empreitada de Requalificação de 3 Largos da Freguesia

Anúncio de procedimento n.º 6879/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507330609 - Freguesia de Marvila

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Marvila

Endereço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 - 1.º A

Código postal: 1950 159

Localidade: Marvila - Lisboa

Telefone: 00351 218310350

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 2016.334_CPEoP - Empreitada de Requalificação de 3 Largos da Freguesia

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 232000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 232000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Largo das Roseiras

Descrição sucinta do objeto do lote: Requalificação do Largo das Roseiras

Preço base do lote: 73000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação do lote: Largo Alfredo Duarte (Marceneiro)

Descrição sucinta do objeto do lote: Requalificação do Largo Alfredo Duarte (Marceneiro)

Preço base do lote: 93000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 3

Designação do lote: Largo dos Castanheiros da Índia

Descrição sucinta do objeto do lote: Requalificação do Largo dos Castanheiros da Índia

Preço base do lote: 66000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Marvila

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos indicados no art.º 15.º do programa de concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Freguesia de Marvila

Endereço desse serviço: Av.ª João Paulo II, Lote 526 1.º A

Código postal: 1950 159

Localidade: Marvila - Lisboa

Telefone: 00351 218310350

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ComprasPT

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Junta de Freguesia de Marvila

Endereço: Av.ª João Paulo II, lote 526 - 1.º A

Código postal: 1950 159

Localidade: Marvila - Lisboa

Telefone: 00351 218310350

Fax: 00351 218310359

Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/10/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - O prazo de execução do contrato é de 90 dias para cada um dos lotes.

2 - O prazo de entrega das propostas é de 25 dias corridos a contar do dia seguinte ao da publicação efetiva do anúncio do concurso em

Diário da República.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Belarmino Ferreira Fernandes Silva

Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Marvila

409969485

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.