Contrato (extrato) n.º 558/2016
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto Lei 88/90, de 16 de março, publica-se o extrato do contrato para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, antimónio, tungsténio e outros minérios metálicos numa área a que corresponde o n.º de cadastro MN/PP/001/16 e a denominação Pomar, localizada nos concelhos de Castelo Branco, Oleiros e Proença-a-Nova, celebrado em 21 de abril de 2016.
Titular dos direitos:
Scotgold Resources Portugal Unipessoal, L.da Área concedida:
264,00 km², delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PTTM 06/ETRS 89, que se indicam:
Caução:
15.000 €. Período de Vigência:
Período inicial de 3 anos, podendo ser prorrogado por um ano, no máximo de 2 vezes.
Trabalhos mínimos obrigatórios:
a Scotgold fica obrigada a executar, pelo menos, os trabalhos de prospeção e pesquisa seguintes:
a) No período inicial:
1.º ano:
i) Recolha, análise e reinterpretação de toda a informação existente proveniente, quer das atividades anteriormente desenvolvidas, por parte do exSFM e do exIGM, quer das empresas privadas anteriormente envolvidas em trabalhos de prospeção na área;
ii) Cartografia geológica de detalhe da área de prospeção;
iii) Campanha de amostragem de rochas ± 50 amostras;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes:
Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Conclusões.
2.º ano:
i) Campanha de amostragem de sedimentos de corrente ± 150 amostras;
ii) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes:
Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
iii) Início de campanha de amostragem de solos, em zonas alvo a definir, dependendo dos resultados da amostragem de sedimentos de corrente ± 1000 amostras, a continuar no 3.º ano do período inicial;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes:
Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Conclusões.
3.º ano:
i) Continuação da campanha de amostragem de sedimentos de corrente ± 150 amostras;
ii) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes:
Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
iii) Finalização da campanha de amostragem de solos, em zonas alvo a definir, dependendo dos resultados da amostragem de sedimentos de corrente ±1000 amostras;
iv) Análises químicas multielementares (pacote de 24 elementos), sendo os mais importantes:
Au, Ag, Cu, Pb, Zn, Sb;
v) Definição de alvos para prospeção geofísica (magnética) e de sondagens carotadas com recuperação de testemunho;
vi) Conclusões.
b) Em cada prorrogação:
Os trabalhos a executar nas prorrogações, ficam dependentes dos resultados obtidos no período inicial dos 3 primeiros anos, prevendo-se, no entanto, que sejam na sua grande maioria, programas de execução de sondagens mecânicas com recuperação de testemunho, para reconhecimento geológicomineiro subterrâneo.
Investimentos mínimos obrigatórios:
No período inicial:
1.º Ano:
45.000 €;
2.º Ano:
85.000 €;
3.º Ano:
85.000 €;
Em cada prorrogação:
125.000 €.
Encargos da atividade de prospeção e pesquisa:
Durante a vigência do presente contrato a Scotgold pagará à DGEG um encargo anual nos seguintes montantes:
1.º Ano:
5.000 €;
2.º Ano:
6.000 €;
3.º Ano:
7.000 €. Em cada prorrogação:
10.000 €.
18 de outubro de 2016. - A SubdiretoraGeral, Cristina Lourenço. 309959546
AMBIENTE
Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
