Declaração DD12588, de 7 de Junho

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 130, de 07.06.1962, Pág. 793
Data: 1962-06-07
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Sumário

De ter sido rectificado o Decreto n.º 44346, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir o n.º 1) dos artigos 636.º-A, 636.º-B e 636.º-C, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto 44346, publicado pelo Ministério das Finanças no Diário do Governo n.º 109, 1.ª série, de 14 de Maio corrente, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:

No o artigo 1.º, onde se lê:
"Artigo 636.º-A ...», "Artigo 636.º-B ...» e "Artigo 636.º-C ...»
deve ler-se:
"Artigo 633.º-A ...», "Artigo 633.º-B ...» e "Artigo 633.º-C ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Maio de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1962-05-14 - Decreto 44346 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir o n.º 1) dos artigos 636.º-A, 636.º-B e 636.º-C, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/277413/declaracao-DD12588-de-7-de-junho

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